Com informações da ALEP
O deputado estadual Adão Litro (PSD) protocolou nessa semana, na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), projeto de lei que visa garantir atendimento prioritário para pessoas com doenças graves em estabelecimentos públicos e privados.
A proposta, segundo Litro, busca assegurar maior celeridade no atendimento dessas pessoas, que estão com suas condições de saúde fragilizadas. O deputado explicou que isso evitaria que a demora e a espera resultem em um esforço desnecessário e possível agravamento das doenças.
O projeto utiliza como referência para o estabelecimento de doenças graves aquelas elencadas na Lei n.º 8.213/1991 e as que constam na Portaria Interministerial MPAS/MS nº. 1.998/2001, que incluem: tuberculose ativa; hanseníase; alienação mental; neoplasia maligna; cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); síndrome da deficiência imunológica adquirida – Aids; contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada; e hepatopatia grave.
O deputado destacou que a proposta exige que o paciente, para ter o benefício de atendimento prioritário, deverá comprovar o seu estado de saúde apresentando documento emitido por órgãos públicos do Sistema único de Saúde (SUS).
A proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e, caso aprovada, tramitará pelas comissões temáticas do legislativo antes de ser levada para votação em plenário.