A conta de luz vai ficar mais cara no Paraná a partir de março, após decisão liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizando a volta da cobrança do Imposto Estadual sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na transmissão de energia elétrica. De acordo com a Companhia Paranaense de Energia (Copel) o aumento será em média de 11%.
Segundo o ministro, a cada 6 meses, os Estados deixam de arrecadar aproximadamente R$16 bilhões, o que pode refletir na arrecadação dos municípios, já que a Constituição Federal determina que 25% do arrecadado com ICMS seja repassado às prefeituras.
A decisão do ministro Luiz Fux ainda precisa ser confirmada pela corte do STF. O julgamento está marcado para os próximos dias.
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