Deputados analisam reajuste salarial da Alep, Defensoria, MP, TCE e TJ

Em dezembro do ano passado, a Alep aprovou o projeto de aumento de 3% do salário dos servidores estaduais. Foram integrados a esta decisão os funcionários do Ministério Público do Paraná (MP), Defensoria Pública, Tribunal de Justiça (TJ), Tribunal de Contas (TCE) e a própria Alep. Na época, os servidores reivindicavam uma reposição de 6,29%.

Os cinco projetos da pauta da CCJ alegam que o novo reajuste trata-se de uma reposição inflacionária referente ao período de maio de 2020 a abril de 2021, e estabelecem o pagamento retroativo a janeiro de 2022.

De acordo com o portal Bem Paraná, os servidores do Executivo estavam há dois anos com os salários congelados. Em agosto de 2019, o governo chegou a propor reajuste de 5,08% parcelado até 2022, com pagamento de 2% em janeiro do 2020; 1,5% em janeiro de 2021 e mais 1,5% em janeiro de 2022. Apenas a primeira parcela de 2% foi paga.

O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior, suspendeu o pagamento das parcelas em 2021 sob a falta de recursos e a proibição do aumento de gastos com pessoal prevista na Lei Mansueto, que estabeleceu regras para a ajuda federal aos estados durante a pandemia.

O desfecho final ainda será discutido. O governador Ratinho Junior (PSD) alegou que o índice de reajuste deve ser definido levando em conta a instabilidade do cenário econômico pós-pandemia no Brasil em 2022.