O Ministério Público do Paraná (MP/PR), órgão responsável por levar à justiça autores de crimes, tem atuado cada vez mais próximo da Polícia Científica do Paraná e, dessa forma, solucionado diversos casos criminais, a partir da comparação de perfis genéticos de amostras de DNA coletadas. Essa tecnologia tem sido uma importante ferramenta para o Núcleo de Apoio à Vítima de Estupro (Naves), a unidade do MP que atua na persecução penal de crimes de estupro praticados contra maiores de 18 anos em Curitiba. Recentemente, em junho de 2019, a análise genética permitiu a identificação de um homem acusado de ter cometido um estupro em 2015, junto a outro suspeito. O inquérito policial havia sido arquivado, mas foi retomado após a identificação de um dos suspeitos a partir do confronto com o material genético coletado na vítima. Assim, o Ministério Público pôde oferecer denúncia criminal contra um dos autores do crime. De acordo com a procuradora de Justiça Rosângela Gaspari, o método é importante não apenas por apontar culpados, mas também por evitar a prisão de um inocente. “O DNA é uma prova muito importante, praticamente incontestável nos tribunais. E da mesma maneira que permite a identificação de criminosos, possibilita também a demonstração de inocência, porque muitas vezes é a prova de que determinada pessoa suspeita não cometeu o ato criminoso”, afirma. 

Para que haja êxito no processo investigatório, é preciso uma boa sintonia entre os órgãos do estado, da investigação primária ao judiciário. É através do Ministério Público que são solicitadas a coleta de material genético de pessoas investigadas e o confronto entre material genético encontrado nas vítimas de crimes com os perfis existentes nos bancos de DNA, onde estão registrados perfis genéticos de condenados por estupros e homicídios, coletados legalmente desde 2013, após a promulgação da Lei Federal 12.654/2012. A perícia viabiliza o confronto de vínculo genético com os perfis colhidos no local do crime (como manchas de sangue, cabelo ou outros fluídos biológicos), bem como os perfis coletados nas vítimas de estupro, o que permite, posteriormente, a identificação do respectivo autor. 

Esse processo é possível pelo funcionamento do Banco Nacional de Perfis Genéticos, que é gerenciado pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública e composto pelos bancos administrados pelas polícias científicas de todo o país, além do banco de dados da Polícia Federal. No Paraná, esse método é realizado pelo Laboratório de Genética Molecular Forense (Laboratório de DNA) da Polícia Científica. Foi usando essa tecnologia que o caso da menina Rachel Genofre, ocorrido em 2008, foi solucionado após 11 anos, com o autor do crime tendo sido encontrado no estado de São Paulo, preso por outros delitos. 

Denúncia e rede de apoio 

O Ministério Público faz questão de salientar a importância da denúncia rápida por parte das vítimas em casos de violação à dignidade sexual, que pode ser reportada à autoridade policial ou a Promotoria de Justiça da Comarca. “Tanto para a realização do exame médico pericial adequado à situação concreta, como para a coleta de material genético (como sangue, sêmen, saliva ou fios de cabelo) que pode ter permanecido nas roupas da vítima ou no local em que o ato criminoso aconteceu”, disse Rosângela Gaspari, que destaca também a necessidade de comparecimento a alguma Unidade de Saúde em até 72 horas para que a profilaxia (medicação contra infecções sexualmente transmissíveis) seja eficaz. Além da apuração e denúncia em casos de abuso sexual, o Naves oferta também apoio psicológico às vítimas. “São muitos os traumas que ficam, seja na dificuldade em voltar a fazer o trajeto onde o crime aconteceu, que muitas vezes é o percurso entre casa e trabalho, seja em bloqueios em manter ou iniciar relacionamentos com outras pessoas. Nosso objetivo é permitir que essa pessoa seja feliz novamente”, explica Érica Angelina Noronha, psicóloga responsável pelo Setor de Psicologia desde a criação da unidade no MP, em 2013. O contato com o Naves pode ser feito por meio do telefone (41) 3250-4022 ou pessoalmente na sede do núcleo, localizado na Rua Tibagi, 779, 8.º andar, em Curitiba.