PL que moderniza cuidados com os animais em Colombo é aprovado

A Câmara Municipal de Colombo (CMC) aprovou em segundo turno de discussão e votação, por unanimidade, o Projeto de Lei do Executivo 53/2022. O texto revoga a Lei Municipal 768/2000, e segue para sanção por parte do prefeito Helder Lazarotto.

A lei revogada estabelecia normas sobre registro e controle de cães e gatos no município. Segundo a justificativa do projeto aprovado na última semana, esse texto já não estava mais em acordo com as noções mais atualizadas sobre o cuidado com os animais e a preservação de sua qualidade de vida.

Outra matéria do Poder Executivo, o PL 46/2022 altera disposições da Lei Municipal 1.349/2014 em relação aos cargos de técnico em radiologia, engenheiro de segurança do trabalho, psicopedagogo, jornalista, técnico em farmácia, turismólogo e motorista de veículos. O PL foi aprovado, em primeiro turno, pela maioria dos parlamentares presentes, com o resultado de 16 votos favoráveis, ou seja, unanimidade.

Proposto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deu entrada para tramitação em Plenário, o Substitutivo Geral do PL Complementar do Legislativo 992/2021. A matéria, com subemendas (aditiva e substitutiva), altera o art. 16 da Lei Complementar 16/1978 que institui o Código Tributário no município de Colombo. Já o PL é de autoria do vereador Pastor Carlinhos.

Durante os trabalhos legislativos, também foram encaminhadas 15 indicações ao Prefeito Helder Luiz Lazarotto, ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), à Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (COMEC), ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e também às Secretarias Municipais de Esportes, Cultura, Lazer e Juventude, Obras e Viação, Desenvolvimento Urbano e Habitação, Meio Ambiente e Planejamento, Orçamento e Gestão. A pauta completa está disponível em Edital das Sessões.

No final da sessão plenária, os vereadores colombenses usaram o tempo de suas explicações pessoais para falar de assuntos relativos ao Dia Internacional da Mulher e ao Programa Saúde Campeã, com foco inicial voltado para o público feminino, além de abordarem sobre a Procuradoria da Mulher da CMC.