Empresa de Trump e Rumble entram na Justiça contra Moraes
Empresa de mídia do presidente dos EUA acusa ministro do STF de censura e tentativa de impor jurisdição estrangeira
A Trump Media & Technology Group (TMTG), empresa do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e dona da rede social Truth Social, ingressou com uma ação judicial contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O processo foi protocolado no Tribunal Distrital da Flórida em conjunto com a plataforma de vídeos Rumble.
A petição alega que Moraes teria censurado ilegalmente conteúdos de um comentarista político conservador exilado nos EUA, identificado no documento como “Dissidente Político A”, e tentado impor “jurisdição estrangeira” sobre empresas norte-americanas.
ACUSAÇÕES CONTRA MORAES
As empresas afirmam que, em fevereiro, o ministro ordenou a remoção de contas e conteúdos do usuário em questão sem seguir os trâmites diplomáticos apropriados, como o Tratado de Assistência Jurídica Mútua e a Convenção de Haia. Segundo os advogados da TMTG e da Rumble, Moraes teria ignorado a soberania dos EUA ao enviar ordens diretas para os departamentos jurídicos das empresas.
A petição argumenta que tais medidas ferem a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de expressão. Além disso, os advogados das plataformas alegam que as determinações extrapolaram a jurisdição brasileira ao impor um bloqueio global ao conteúdo do comentarista.
PRESSÃO SOBRE PLATAFORMAS DIGITAIS
O processo também destaca que Alexandre de Moraes teria tentado obrigar a Rumble a nomear representantes legais no Brasil, sob ameaça de multas diárias de US$ 9 mil e bloqueios nas plataformas.
Além disso, as empresas citam precedentes nos quais o ministro teria determinado a remoção de contas críticas ao governo brasileiro. O documento menciona, por exemplo, a exclusão de 16 perfis no Twitter (atual X) e 12 no Facebook em 2020, bem como a suspensão recente de cerca de 150 contas contrárias ao atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
QUEM É O “DISSIDENTE POLÍTICO” CITADO NA PETIÇÃO?
De acordo com uma reportagem da Folha de S.Paulo, o “dissidente político” mencionado no processo é Allan dos Santos, blogueiro investigado pelo STF por disseminação de desinformação e ataques a ministros da Corte.
Atualmente foragido nos EUA, Santos tem um mandado de prisão preventiva expedido no Brasil e já foi alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal. Em entrevista à Folha, a CEO da Rumble, Chris Pavlovski, afirmou que Moraes estaria tentando “banir Allan dos Santos em nível global”.
O QUE PEDEM AS EMPRESAS?
A Trump Media e a Rumble solicitam que a Justiça dos EUA declare inexequíveis todas as ordens de censura emitidas por Alexandre de Moraes. Além disso, pedem que o tribunal bloqueie qualquer tentativa do ministro brasileiro de pressionar Google e Apple para remover as plataformas de suas lojas de aplicativos.
A petição enfatiza que permitir que um ministro estrangeiro silencie um usuário em plataformas digitais norte-americanas colocaria em risco o “compromisso fundamental dos EUA com o debate público aberto e robusto”.
Com informações da Uol Notícias.
