A Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho (SEICTT), informou nesta quinta-feira, 9, que a partir do dia 15 de setembro passará a prestar diversos serviços da Receita Federal, através do Ponto de Atendimento Virtual (PAV), um espaço estruturado da Receita dentro da SEICTT, que fica localizada na Avenida João Batista Lovato, Nº 152, Centro. O serviço será conduzido pelos servidores municipais Adriana da Silva Santos, Eliziane da Siva Machado e Samuel Sebastião da Silva.
O PAV realizará a triagem, recepção e solicitação de documentos em um Dossiê Digital de Atendimento – DDA, bem como irá fornecer orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal eCAC.
O PAV da Receita Federal no município é uma alternativa para o acesso aos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. O horário de atendimento será das 08h às 12h e das 13h às 17h, através de agendamento, que pode ser realizado pelo telefone (41) 3656-6181.
Estarão disponíveis os seguintes serviços:
01) CAEPF: Inscrição, Baixa, Cancelamento ou Alteração de dados;
02) CAFIR: Inscrição, Alteração, Cancelamento ou Reativação;
03) CNO: Inscrição, Alteração ou Anulação por Multiplicidade;
04) Consulta Pendência Fiscal PF, PJ, Imóvel Rural;
05) Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física;
06) Consulta Restrição e Situação DIRPF;
07) Conversão de Processo Eletrônico para Digital;
08) Cópia de Processo;
09) Cópia Declaração e Recibos para Pessoa Física – DIRPF Beneficiário e DITR;
10) Cópia de Declaração e Recibos – GFIP, Perdcomp, Dacon, Dmed;
11) CPF – Comprovante de Inscrição, Inscrição, Alteração e Regularização;
12) Emissão de Documento de Arrecadação – DARF e GPS;
13) Impugnação, Recurso, Manifestação de Inconformidade;
14) Juntada de Documento;
15) Procuração RFB;
16) Protocolo de Documentos;
17) Protocolo de Documentos – Certidão de Obra;
18) Protocolo de Documento – Certidão de Regularidade Fiscal;
19) Protocolo de Documento – CNPJ – Inscrição, Alteração e Baixa.
Com informações da Assessoria PMC