Entra em vigor novas regras de ocupação territorial nas áreas de mananciais - Jornal de Colombo

Entra em vigor novas regras de ocupação territorial nas áreas de mananciais

Entra em vigor novas regras de ocupação territorial nas áreas de mananciais
Áreas de mananciais da RMC terão planos de manejo para proteção da água.(Foto: André Thiago/Sanepar)

Na última semana, o governador Carlos Massa Ratinho Júnior assinou o decreto 10.499/2022, que estabelece novas regras de ocupação territorial das áreas de mananciais de abastecimento de água situados na Região Metropolitana de Curitiba (RMC).

Além de Colombo, mais 17 municípios deverão a atender as novas medidas, com o objetivo de aliar o desenvolvimento urbano à sustentabilidade.

“Buscamos fazer com que o Paraná tenha um projeto de médio e longo prazo, que alie o desenvolvimento econômico, social e sustentável. É o que estamos querendo agora para a Região Metropolitana de Curitiba, propondo uma ocupação adequada, com crescimento ordenado, respeitando os limites de cada cidade e também o meio ambiente”, destacou o governador Ratinho Júnior.

O texto atual traz diferentes parâmetros, considerando as particularidades de cada cidade e com base em estudos técnicos elaborados pelos diferentes órgãos – a elaboração do documento contou também com a participação da equipe técnica do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), do Ministério Público do Paraná (MP-PR).

Entre as novidades, prevê que qualquer novo empreendimento habitacional com mais de quatro unidades só poderá ser autorizado se estiver vinculado à rede pública coletora de esgoto. Caso não seja possível, o empreendedor deverá buscar alternativas para a extensão da rede de coleta e sua interligação à rede da concessionária.

Com relação às áreas de ocupação, o município de Colombo, deverá respeitar a nova regulamentação vigente no local da construção ser realizado a ligação adequada ao sistema de esgoto e manter os limites de cada cidade e também o meio ambiente.

“A antiga legislação propiciava alguns descompassos em relação aos empreendimentos de pequeno porte, muito comuns nas áreas centrais dos municípios menores. Já o decreto em vigor cumpre seu papel no que se refere aos grandes empreendimentos, em especial na modalidade de condomínios, que levavam muitos ônus aos municípios por causa da grande aglomeração populacional”, afirmou o diretor-presidente da Comec, Gilson Santos.

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