Desde o dia 8 de abril de 2021, o uso de fogos de artifício com efeitos barulhentos e de tiro está proibido no município de Colombo. A legislação (1.573/2021) foi proposta pelo Executivo e aprovada pelos vereadores na Câmara Municipal, mas entre a população ainda “não pegou”, como tantas outras leis brasileiras. É costumeiro ouvirmos a utilização deste tipo de material, em especial nos finais de semana. Mas afinal, por qual razão esta lei foi criada? E o que é preciso fazer para que ela passe a valer de fato?
Crianças
Um dos principais fatores para que esta lei fosse proposta é o prejuízo causado pelos barulhos dos fogos de artifício às crianças com autismo ou outras condições neurológicas. Crianças diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) possuem hipersensibilidade sensorial. Assim, quando o barulho potente de um item como os fogos de artifício causam um desconforto incomum a eles, gerando potenciais crises. “Eles ficam irritados, ficam sem rumo. Se batem, perguntam para as mães quando aquilo vai acabar. Ficam muito agitados, é uma grande perturbação a eles”, destaca Elizangela Peschisky Machado, presidente da APAC, Associação de Pais e Autistas de Colombo. Na época da sanção da lei, Elizangela comemorou, mas agora lamenta que na prática as mudanças ainda não tenham ocorrido. “Na verdade, é como se a lei não existisse, a população não soubesse de nada. Está como antes, principalmente em dias de jogos de futebol”, afirmou, também cobrando que a fiscalização seja mais efetiva.
Na opinião de Elizangela, apesar disso, ela acredita que a tendência é que haja uma melhora, inclusive para a próxima virada de ano, até mesmo pelo fato de que os fogos não serão utilizados por entidades públicas ou instituições de grande relevância. “Eu acredito que vai ter uma redução. Por exemplo, não tem como o prefeito aprovar uma lei e utilizar os fogos numa festividade da Prefeitura, então já é um começo. Eu acredito que a população vai continuar utilizando, principalmente porque ainda é uma questão nova, mas com o tempo, acredito que a cultura vai mudando, as pessoas vão sabendo e entendendo o porquê de tudo isso”, comenta.
Além das crianças, o barulho afeta os idosos e acamados. O estresse causado pelo barulho, inclusive, é algo que pode desencadear problemas graves, como um infarto.
Saúde animal
Outro problema evidente motivado pelos fogos barulhentos é a saúde animal. O tiro causa estresse, medo; que por consequência pode causar fuga; e até a morte de cães, gatos e pássaros, por exemplo. “Os animais têm uma audição bem fragilizada. Eles escutam três vezes mais do que os humanos”, ressalta Francielli Xavier Molina, coordenadora de Proteção Animal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Fiscalização e conscientização
O texto da lei prevê punição através de multa. Para isso, porém, é necessária a fiscalização. Atualmente, ela é feita pela Secretaria de Meio Ambiente, mas o principal meio para que estas situações sejam levadas às autoridades é via denúncia. “Se a pessoa viu alguém soltando este tipo de fogos, pedimos que a população ligue e denuncie. Nos finais de semana, é um pouco mais complicado, mas também é função da Guarda Municipal e da própria Polícia Militar atender este tipo de ocorrência”, destacou Francielli. O telefone da Secretaria de Meio Ambiente é o 3656-4849.
A equipe da pasta também trabalha no sentido de conscientizar e informar a população sobre a legislação. “De início, fizemos alguns comunicados e encaminhamos para igrejas e espaços públicos para que chegasse a informação até estes locais, pois julgamos que naquele momento seriam os mais necessários. Atualmente estamos enviando estes comunicados a casas de eventos e canchas de futebol, pois a maioria das reclamações é referente às canchas no final de semana, com os jogos amadores”, relata. “A população precisa ser educada para que isso diminua. sabemos que a longo prazo isso vai funcionar, mas a população já tem que vir acostumando que isso é lei e que iremos estar fiscalizando”, encerra.