Acordo judicial com concessionária garante obras na BR-277, BR-373 e BR-476, para melhorias. - Jornal de Colombo

Acordo judicial com concessionária garante obras na BR-277, BR-373 e BR-476, para melhorias.

Concessionária executa terceiras faixas, novo trevo e passarela de pedestres em rodovias federais. Obras não realizadas durante o contrato é fiscalizado pelo DER/PR. POR KAINAN LUCAS – JORNAL DE COLOMBO Uma ação judicial entre o Departamento de Estradas e Rodagem do Paraná, com a concessionária de pedágio Caminhos do Paraná ganhou um novo capítulo. A

Concessionária executa terceiras faixas, novo trevo e passarela de pedestres em rodovias federais. Obras não realizadas durante o contrato é fiscalizado pelo DER/PR.

POR KAINAN LUCAS – JORNAL DE COLOMBO

Foto: Divulgação – DER-PR

Foto: Divulgação – DER-PR

Uma ação judicial entre o Departamento de Estradas e Rodagem do Paraná, com a concessionária de pedágio Caminhos do Paraná ganhou um novo capítulo. A empresa operava nas regiões dos Campos Gerais, na região centro-sul do estado, e na Grande Curitiba antes do fim dos contratos de pedágio em 2021. De acordo com o Governo, a ação judicial foi imposta a concessionária após o DER observar que diversas obras que estavam previstas em contrato não foram executadas.

Na BR-373, na região de Guarapuava, já foram concluídos dois trechos de terceira faixa na região de Imbituva, na BR-277 em Teixeira Soares foi concluído um trecho, além da readequação do trevo de acesso para Fernandes Pinheiro, entre a BR-277 e a PR-438, onde a região ganhou faixas adicionais em todos os lados da via, que passou a ser divida por um canteiro central com uma rotatória para dar mais fluidez ao trânsito, e diminuir o risco de acidentes, já na Lapa está quase pronta uma nova passarela de pedestre, todas estas obra visam melhoras a mobilidade e a qualidade de vida de quem passa por estas rodovias.

“Já temos os primeiros resultados da ação civil movida no ano passado, com segmentos de terceiras faixas entregues e outros cinco em andamento, além do novo trevo para Fernandes Pinheiro e a passarela da Lapa”, afirmou o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Fernando Furiatti.

“Somadas às obras de outro acordo judicial do DER com a Viapar, e dos acordos de leniência com a Rodonorte e EcoRodovias, conseguimos reparar um pouco do que é devido ao cidadão paranaense após 24 tumultuosos anos de pedágio. E vamos continuar buscando o ressarcimento devido, com base nas auditorias realizadas no ano passado quanto ao estado do pavimento entregue ao final dos contratos”, acrescentou.

Já na região metropolitana de Curitiba, a BR-476, conhecida como Rodovia do Xisto, no município da Lapa, uma passarela para facilitar a travessia dos pedestres está em fase final de execução.

ACORDO – Em maio de 2021 o DER/PR e o Estado do Paraná, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), entrou com ação civil pública contra a concessionária por descumprimento contratual quanto à realização de uma série de obras: duplicação BR-277 (Relógio-Guarapuava: km 331,1 ao km 298,9, totalizando a extensão de 32,4 km); duplicação BR-476 (Lapa-Araucária: km 156,8 ao km 198,2, totalizando a extensão de 38,9 km); interseção PR-427 x BR-476; interseção BR-476 (Lapa-Araucária); terceiras faixas BR-277 (15,6 km); terceiras faixas BR-373 (7,7 km); passarela BR-476 (Lapa); terceiras faixas PR-427 (2,9 km); trevo BR-277 x PR-438; correção geométrica da Curva do Tigre: BR-373; correção geométrica do Trevo Mato Branca: BR-373; e passarela BR-277 (Palmeira).

São obras que deveriam ter sido executadas durante o período de concessão, encerrado no final de novembro de 2021, mas que não foram sequer iniciadas no cronograma previsto.

Devido à ação, a 1ª Vara Federal de Curitiba decidiu que a concessionária de pedágio Caminhos do Paraná deveria depositar caução de R$ 265 milhões, valor que serve como uma garantia caso a concessionária não execute as obras, podendo ser ressarcido ao Estado. A caução será reduzida à medida que as obras forem sendo entregues, com o seu andamento sendo fiscalizado pelo DER/PR.

O valor depositado também foi utilizado em um outro acordo judicial, para manutenção dos serviços de operação de tráfego rodoviário pela concessionária durante o prazo de quatro meses, mesmo após o término dos contratos de pedágio. Este intervalo foi encerrado em 31 de março, e os serviços atualmente são feitos pelo DER/PR, em todas as rodovias do antigo Anel de Integração.

Kainan
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