Consulta pública aberta até maio de 2025 pode obrigar empresas como o Nubank a mudar de nome ou obter licença bancária formal.
O Banco Central do Brasil abriu uma consulta pública para discutir uma proposta de regulamentação que visa restringir o uso do termo “bank” a instituições financeiras que possuam licença bancária, medida que pode impactar significativamente fintechs como o Nubank.
Uma proposta em análise pelo Banco Central do Brasil (BC) promete transformar o cenário das fintechs no país. A instituição estuda restringir o uso do termo “bank” — amplamente utilizado em nomes e marcas de empresas financeiras digitais — a organizações que possuam licença bancária formal. A medida, em consulta pública até maio de 2025, tem como objetivo principal proteger os consumidores e garantir maior transparência sobre o tipo de instituição com a qual estão lidando.
O BC argumenta que muitos consumidores podem acreditar, de forma equivocada, que todas as empresas com o termo “bank” no nome operam sob os mesmos regulamentos de bancos tradicionais, quando na verdade muitas fintechs seguem regras diferenciadas. A proposta busca evitar confusões e garantir que as marcas reflitam fielmente o escopo e os limites dos serviços oferecidos.
Fintechs como o Nubank, que oferecem produtos semelhantes aos dos bancos tradicionais, mas operam sob licença diferente, estão diretamente na linha de frente dessa mudança. Caso a nova regra entre em vigor, empresas com “bank” no nome terão duas opções: adquirir uma licença bancária completa ou modificar sua identidade de marca.
A obtenção de uma licença bancaria formal implicaria na adequação a normas mais rígidas de solvência, capital mínimo e governança, além de custos operacionais elevados. Por outro lado, mudar o nome significaria rever toda a identidade visual, campanhas publicitárias e estratégias de marketing — uma movimentação que também envolve alto investimento e riscos de perda de reconhecimento de marca.
A proposta ainda está em fase de consulta pública, e o Banco Central está recebendo sugestões e contribuições de empresas e da sociedade. Ao final do processo, caso a regulamentação seja aprovada, haverá um período de transição para que as fintechs se ajustem às novas exigências.
Para o Banco Central, a mudança é um passo necessário para aprimorar a clareza no relacionamento entre instituições financeiras e seus usuários. “A intenção é garantir que o consumidor compreenda exatamente com quem está se relacionando e qual o nível de proteção que aquela instituição pode oferecer”, destacou um técnico da autoridade monetária.
Durante o período de consulta, empresas interessadas em manter o uso do termo ou influenciar os termos da regulamentação devem participar ativamente. O resultado pode redefinir a paisagem do setor financeiro digital brasileiro, impondo novos desafios — e oportunidades — às fintechs.
