Os repasses de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) feitos pelo Governo do Estado aos municípios totalizaram R$ 5,9 bilhões nos sete primeiros meses deste ano. Em comparação com o período de janeiro a julho de 2020, quando foram repassados R$ 4,9 bilhões, houve um acréscimo de 20,4%.
O secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Junior, pontuou os repasses como fundamentais para o dia a dia das cidades. “O intuito desses repasses constitucionais, frutos dos tributos arrecadados, é que os municípios apliquem para o custeio de atividades essenciais, proporcionando uma melhor qualidade de vida no nosso Estado”, afirmou.
Em relação ao ICMS, considerado o principal tributo estadual, os repasses totalizaram R$ 4,16 bilhões, um aumento de 25,3% comparado aos R$ 3,32 bilhões transferidos em 2020. O Governo do Estado destina aos municípios 25% da arrecadação do ICMS, de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM).
Já o valor arrecadado com o IPVA é dividido em partes iguais entre o Estado e os municípios. No acumulado deste ano, o Estado transferiu para as prefeituras R$ 1,8 bilhão, correspondendo a um aumento de 12,5% sobre o montante de R$ 1,6 bilhão no mesmo período de 2020. Os valores são liberados às contas das prefeituras de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), conforme determina a Constituição Federal de 1988.
Os Índices de Participação dos Municípios são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pelas legislações