A partir do dia 1º de setembro, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) implementa diversas mudanças com a nova Guia de Recolhimento (GRPR), que tem como objetivo modernizar o sistema da guia de pagamento de taxas e tributos estaduais, garantir maior clareza na disposição das informações do documento e adequar às novas necessidades, tais como o Pix.
Agora, será possível pagar a guia via Pix em qualquer banco, inclusive nos digitais, não se restringindo aos conveniados com o Estado. Essa operação só poderá ser utilizada inicialmente para pagamento via aplicativo, ou por internet banking, não sendo possível o pagamento diretamente na agência da instituição bancária. “Estamos passando por modernizações nos sistemas internos das guias de pagamento que vão facilitar ainda mais a vida do contribuinte na hora de pagar algum débito de tributos”, afirmou o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.
Para o pagamento da guia, o contribuinte deve abrir o aplicativo do seu banco, escolher “pagar um débito com Pix” e apontar a câmera do celular para o QR Code que está disposto no canto superior direito da GR.
Neste primeiro momento, o débito tributário pago via Pix não será quitado instantaneamente. Porém, em cerca 15 minutos haverá o reconhecimento da quitação para o IPVA e será possível a emissão de certidão negativa. Já a informação relativa à quitação definitiva dos demais débitos só ocorrerá no dia seguinte, após a consolidação das informações de pagamento.
A Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual também estão desenvolvendo a função do Pix online, que será lançada em breve. Nesse caso, a apropriação no débito ocorrerá imediatamente após o pagamento, com a quitação definitiva.