Parte 02
3. Terceirização
A reforma ampliou as possibilidades de terceirização das atividades dentro das empresas, permitindo que funções antes restritas ao quadro de empregados sejam executadas por terceirizados. Isso inclui, por exemplo, a possibilidade de terceirizar até mesmo a atividade-fim da empresa, que antes era exclusiva dos empregados regidos pela CLT. Essa mudança gerou polêmica, pois muitos acreditam que ela pode precarizar as condições de trabalho, principalmente em setores que não estão tão regulamentados.
4. Trabalho Intermitente
O trabalho intermitente foi uma das principais inovações da reforma. Nesse modelo, o trabalhador pode ser contratado para realizar atividades esporádicas, ou seja, ele não tem uma jornada fixa, sendo chamado para trabalhar conforme a necessidade da empresa. O pagamento é realizado apenas pelos períodos efetivamente trabalhados. O modelo de trabalho intermitente visa flexibilizar o mercado, mas pode gerar desafios para os trabalhadores que buscam estabilidade.
5. Homologação da Rescisão Contratual
Com a reforma, a homologação das rescisões contratuais, que antes deveria ser feita pelo sindicato, pode agora ser feita diretamente pela empresa, desde que o trabalhador tenha mais de um ano de vínculo empregatício. Isso simplifica o processo de desligamento, mas exige que o trabalhador esteja mais atento às suas verbas rescisórias e direitos durante esse processo.
O Que Isso Significa para o Trabalhador?
Embora a Reforma Trabalhista tenha sido implantada para modernizar as relações de trabalho, é importante que o trabalhador entenda como as mudanças impactam diretamente seus direitos. Aqui estão algumas questões cruciais para o cidadão estar atento:
1. Direitos Trabalhistas Preservados
Apesar das mudanças, muitos direitos dos trabalhadores ainda estão garantidos pela CLT, como o direito ao 13º salário, férias, descanso semanal remunerado, e o direito à jornada máxima de trabalho de 44 horas semanais. A reforma não extinguiu esses direitos, mas alterou algumas formas de negociá-los e de aplicá-los, o que exige atenção.
2. Riscos e Desafios
- Flexibilidade excessiva: A flexibilidade na negociação das jornadas de trabalho e a possibilidade de acordos individuais podem resultar em situações de abuso, principalmente se o trabalhador não estiver bem informado sobre seus direitos.
- Insegurança no trabalho intermitente: O trabalho intermitente pode ser uma boa opção para algumas pessoas, mas para quem busca estabilidade, ele pode não ser a melhor alternativa. Os trabalhadores intermitentes podem ficar sem remuneração durante períodos em que não são chamados para trabalhar.
Continuamos na próxima edição.