Paraná volta a impasse sobre mar territorial com Santa Catarina no STF - Jornal de Colombo

Paraná volta a impasse sobre mar territorial com Santa Catarina no STF

Paraná volta a impasse sobre mar territorial com Santa Catarina no STF
Supremo Tribunal Federal (Foto: Reprodução SCO/STF)

Estado entrou com recurso contra decisão do STF que deu ganho de causa ao estado de Santa Catarina.

Por meio de uma ação cível levada ao STF em 1991 pelo governo de SC (ACO 444), Paraná e Santa Catarina disputam ao longo de três décadas o traçado de seu mar territorial. Em 2012, o governo de Dilma Rousseff vetou os recursos do Estado quanto à distribuição igualitária de royalties de petróleo. Desde então, o Paraná luta para contestar a decisão que favorece a exploração de petróleo ao estado vizinho.

O governo do Paraná discorda totalmente dos critérios cartográficos usados pelo IBGE, pois estes prejudicam os estados com litoral côncavo, como o caso do litoral paranaense e do Piauí. Nestes dois estados, as linhas usadas para definir o mar territorial se aproximam à medida em que se afastam da costa, formando um triângulo, enquanto as linhas dos estados vizinhos se expandem. No triângulo paranaense existe apenas um poço de petróleo, o Caravelas, ainda assim reivindicado por Santa Catarina desde 1991.

Em 2020 o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o estado do Paraná a pagar uma multa rescisória a Santa Catarina, devido a exploração dos poços de petróleo localizados em sua região. A derrota do Estado voltou à pauta do STF, com o questionamento da incidência de juros de mora no cálculo do ressarcimento a SC, sob alegação de que essa multa deveria ser dirigida à União, à Agência Nacional do Petróleo ou à Petrobras.

Para o deputado federal Luiz Carlos Hauly, as decisões do STF precisam ter um embasamento técnico e prudente. “Por muito menos um país declara guerra a outro”, ponderou.Em 2012, Hauly, que era o segundo secretário estadual da Fazenda, destacou que muitas vezes o assunto vinha à tona e depois era esquecido. “Temos a necessidade imperiosa de persistência”, disse na época. Para ele, as decisões promulgadas são uma grande injustiça contra o Paraná, que vem sendo lesado há 32 anos por um erro na marcação de seu território marítimo.

No entanto, a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestou de forma contrária ao mais recente recurso do Paraná. No parecer, o procurador geral Augusto Aras alegou que não há dúvidas sobre a decisão de 2020,e declarou opinar pela rejeição dos embargos paranaenses. Entre os dias 11 e 18 de fevereiro, em sessão virtual, os ministros da Corte devem divulgar seus votos sobre os recursos protocolados pelo Governo do Paraná contra a decisão do STF. Este seria o último capítulo da disputa que se estende desde os anos 90.

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