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Se você precisar registrar um imóvel, verificar a matrícula dele, entre outras necessidades, deve procurar – ainda que pela internet – o Serviço de Registro de Imóveis da cidade em que está localizado o imóvel. Falou em nascimento, casamento, óbito, também há vinculação dos Cartórios de Registro Civil às cidades de ocorrência ou residência das pessoas envolvidas. Em algumas cidades, como Curitiba, há até mesmo uma setorização por sub-regiões, e por isso quem mora num bairro deve registrar o imóvel no específico cartório que “cuida” daquele bairro, e assim por diante. O Cartório de Protestos e de Registro de Títulos e Documentos também devem observar a localização. Tudo isso se deve ao princípio da territorialidade. 

Em meio a esse emaranhado de Cartórios, há uma atribuição que é de livre escolha dos clientes. Assim, há uma especialidade em que qualquer cidadão pode optar livremente qual é o cartório que deseja chamar de seu. Seja pela localização, pela qualidade do serviço, pela confiança transmitida, seja qual for o critério adotado. Como dito, livre! Isso mesmo, e assim dispõe a Lei dos Cartórios: “É livre a escolha do tabelião de notas, qualquer que seja o domicílio das partes ou o lugar de situação dos bens objeto do ato ou negócio”. É por isso que um Cartório de Notas de Colombo, por exemplo, pode atender clientes que comparecem no Cartório mas moram em Curitiba, Almirante Tamandaré, Campina Grande do Sul, etc. Assim como quem mora em Colombo pode se deslocar a um Cartório de Notas de outra cidade, se assim desejar, como regra geral. 

Uma das exceções é a lavratura de ata notarial de constatação de tempo de posse para fins de usucapião. Nesse caso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) optou por limitar a atuação do Tabelião de Notas do Município de localização do imóvel. No exemplo de Colombo, qualquer dos Cartórios de Notas da cidade pode lavrar a ata relativa a imóvel localizado na cidade. 

Para atos eletrônicos, o CNJ também inseriu algumas regras de competência territorial, geralmente vinculadas ao endereço das partes ou do imóvel objeto do negócio. Aí, nesse caso, o “seu” Cartório de Notas pode analisar cada caso e orientar acerca da melhor forma de proceder.

Maria Fernanda Meyer Dalmaz é Tabeliã de Notas e Registradora Civil do Cartório Roça Grande