No artigo anterior, publicado na edição 2799, deste Jornal, anunciei que estava voltando ao básico, passando pela contextualização dos Cartórios, e agora vamos ver um a um, dos “tipos de cartório” (extrajudicial).  

Quem me acompanhar, prometi, irá compreender um pouco melhor do mundo notarial e registral. Reitero a promessa, e hoje vamos falar dos Cartórios de Registro Civil.  

“Cartórios”, no plural? Isso mesmo, são dois. Provavelmente você conhece melhor ou pelo menos ouviu falar de um deles: Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN). Esse é o que todo mundo conhece tão somente como “Registro Civil”, e que hoje em dia também pode ser chamado de Ofício da Cidadania.  

Aliás, todo cidadão nascido no Brasil deve ter passado por ele, pois é onde se registra o nascimento. O registro do nascimento deve ser realizado no RCPN da cidade onde ele ocorreu (ou seja, local do parto) ou na cidade de residência dos pais. Algumas maternidades possuem posto de atendimento do Cartório para esse registro, podendo os pais escolherem registrar nesse posto (e no específico cartório que atende no posto) ou no Cartório de sua escolha, desde que observadas as regras citadas: ou local do nascimento, ou de residência dos pais. Leva-se a guia amarela e os demais documentos de identificação (incluindo certidão e casamento, se houver) ao Cartório e procede-se ao registro de maneira totalmente gratuita. A primeira certidão também é gratuita, independentemente da situação socioeconômica dos genitores. 

O que mais pode ser feito no Cartório RCPN? Casamento (ou conversão de união estável em casamento) e óbito, também observada a questão da cidade: de residência dos noivos, do falecido, ou da ocorrência do óbito. Algumas cidades se dividem, ainda, em regiões, como em Curitiba. A sugestão é entrar em contato com o Cartório mais próximo para se certificar se o ato deve ser registrado lá, e se há ou não opção de ser realizado em outro. 

Todas as certidões relativas aos atos registrados no RCPN também podem ser emitidas. Portanto, é no RCPN que você vai solicitar uma “certidão de nascimento atualizada”, por exemplo.  Aliás, aqui uma dica muito interessante: os Cartórios de RCPN são interligados, e assim uma pessoa que reside em Colombo pode pedir ao Cartório local que emita por exemplo uma certidão do Estado de São Paulo. É um sistema bastante prático, e que dispensa intermediários para a emissão de certidões, por exemplo, deixando o processo todo provavelmente mais veloz e econômico. Quase todos os Cartórios do Brasil estão interligados, então sempre vale entrar em contato averiguar as possibilidades. 

Acima, os principais atos do RCPN, a quem compete também outros registros, tais como: de emancipações; de interdições; das sentenças declaratórias de ausência; das opções de nacionalidade; das sentenças que deferirem a legitimação adotiva, conforme os termos da Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973). Ainda, segundo normais mais recentes, filiação socioafetiva.   

Precisa algum desses serviços? Procure o registrador civil de sua confiança para orientações.  

Voltando ao tema, falamos em Cartórios (no plural) de registro civil. Falamos hoje do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais. No próximo texto, falaremos dos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Ficou curioso? Fique atento ás próximas publicações. 

Maria Fernanda Meyer Dalmaz é Tabeliã de Notas e Registradora Civil do Cartório Roça Grande e Membro da Academia Paranaense de Direito Notarial e Registral.