Dando sequência aos nossos textos a respeito das atribuições – ou, “o que fazem” – dos Cartórios, gostaria de começar com uma pergunta. Digamos que você compre um imóvel. Porém, tempos depois descobre que você perdeu seu investimento da vida, seus recursos alocados na compra de tal imóvel. Isso ocorreu porque o imóvel foi “tomado” pelo Banco. Mas você não tinha  nada a ver com o Banco. Mas o vendedor do imóvel tinha. Na verdade ele estava cheio de dívidas. E, de fato, a pessoa que te vendeu o imóvel nem era o dono do imóvel, era um falsário usando os dados do proprietário. Você foi enganado. E negociou tudo no fio do bigode. E agora vai buscar por Justiça, procurar testemunhas, contratar advogado para (tentar) resolver a situação. Vai deixar as decisões a cargo de um juiz que vai olhar de fora a situação, e tomar decisões que ao sentir dele sejam as juridicamente corretas, e que provavelmente serão contrárias a você. Afinal, imóvel não se negocia no fio do bigode, leigos dificilmente conseguem identificar documentos falsos com a mesma técnica dos Cartórios, e, como todos sabem, “quem não registra não é dono”. Pois é, e agora?

Digamos que a situação tenha sido diversa: você encontrou um imóvel, procurou o tabelião de sua confiança, num Cartório de Notas, e buscou orientações gratuitamente, sobre como formalizar a compra, quais os documentos necessários, quais os procedimentos e as custas envolvidas. O Cartório de Notas elaborou o rascunho da compra e venda, vendedor e comprador analisaram, tiraram as dúvidas, chegaram na redação final junto com o Cartório. O tabelião, formado em direito e concursado, analisou os documentos das Partes, vai atestar a identidade de cada um e também sua livre manifestação de vontade, e enfim vai lavrar a escritura obedecendo os critérios jurídicos necessários, coletando as assinaturas de todos os envolvidos. Ah, vai analisar se os cônjuges também precisam assinar, ou mais alguém deve comparecer concordando com a negociação. Essa escritura será levada ao Cartório de Imóveis, e o imóvel estará em seu nome. 

Testemunhas? Para que? Contratar advogado? Sem necessidade. Custo, nem se fale, já foi acertado e tudo tabelado. Sono: tranquilo. Terá sua escritura, e o imóvel em seu nome, será dono. Terá segurança jurídica. 

Reconhecer firma é atestar que foi mesmo determinada pessoa que assinou; se for por verdadeiro, mais seguro ainda. Melhor do que ficar chamando advogado e testemunhas para dizer que determinado negócio ocorreu, não é mesmo? Autenticação de documentos é a certidão de que determinada cópia corresponde a um original, com fé pública, o que significa presunção de verdade, e com responsabilidade do Tabelião em caso de falha. Escrituras, procurações, testamentos públicos: em todos esses atos o tabelião atesta a identidade e capacidade (discernimento das Partes). Na usucapião, o Tabelião irá atestar até mesmo tempo de posse, para fins de aquisição da propriedade.

Em suma, é isso que os Cartórios de Notas fazem: cuidam da sua segurança jurídica. Tudo com valores tabelados, alta técnica jurídica, fiscalização do Poder Judiciário, sem custo algum aos cofres públicos. Pelo contrário, é fonte de arrecadação aos cofres, gerando benefícios ao Poder Judiciário (Funrejus), ao Fundo de apoio aos registradores civis; ao Município (pelo ISS); à Defensoria Pública. Além, é claro, de fomentar o emprego e a capacitação de pessoal local.

Agora, avançando com nossas conversas acerca das funções dos Cartórios, acredito que você já pode compreender que dizer que o “cartório serve para carimbar” é papo de quem pouco conhece (ou quer difamar) a atividade.

Maria Fernanda Meyer Dalmaz é Tabeliã de Notas e Registradora Civil do Cartório Roça Grande e Membro da Academia Paranaense de Direito Notarial e Registral.