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E então, alguém deseja “passar” para outra pessoa um imóvel. Vem ao Cartório, e elabora aquela pergunta que com certa frequência aparece: “Dra., é melhor eu vender ou doar?”. Estamos aqui falando de vida real, de prática de atendimento notarial.

Podem ter certeza que o questionamento, em sua grande maioria, quer fazer referência ao que seria menos oneroso – ou mais barato, em português claro – para passar um imóvel adiante. Pela lavratura de uma escritura de doação, ou por instrumento de compra e venda. 

Eu direciono a resposta com outra pergunta: “Você pretende passar adiante de graça, ou vai receber algum pagamento por isso?”. Se já estiver definida a transmissão (gratuita ou onerosa), a resposta já está também definida, oras. Se for onerosa (mediante pagamento) é compra e venda; e se for gratuita (“de graça”) é doação! Simples assim. 

Ocorre que o imposto da doação é maior do que o que da compra e venda. E daí vem a pergunta sobre o que é melhor. 

É claro que é possível orçar os dois tipos de transmissão, e até mesmo conversar com o cliente sobre outros meios de organização do patrimônio e da sucessão (transmissão dos bens e direitos aos herdeiros, em suma). Mas se tem uma orientação que não deixo de expor é a de que o negócio formalizado no papel deve refletir o negócio que de fato existir. Caso contrário, os riscos civis, tributários e quem sabe até criminais são existentes, e fogem da nossa prestação de serviço que consiste em ofertar segurança jurídica.  

Um exemplo: na compra e venda tem pagamento (sujeito ao ITBI, de 2% em Colombo); se não tiver, é doação (sujeito ao ITCMD, de 4% no Paraná todo). Se “chamar” de compra e venda (o que seria uma doação), vai pagar o ITBI, certo? Depois, verificada a inconsistência vem a conta do ITCMD, com multa e tudo mais que o Estado tem direito. No mínimo isso. 

Em síntese, fica aqui a dica aos nossos leitores, do mesmo modo que exponho aos clientes: tratar como compra e venda o que na verdade é doação, é o típico barato que sai caro. E bem caro.

Maria Fernanda Meyer Dalmaz é Tabeliã de Notas e Registradora Civil do Cartório Roça Grande