Quem acompanha as atividades cartoriais (e em especial essa coluna) já percebeu que são vários os procedimentos que podem ser realizados administrativamente, ou seja, diretamente nos Cartórios, sem a necessidade de atuação de juiz. Isso vem na linha da desburocratização, que tanto os Cartórios vem auxiliando a população. O que levaria, por vezes, meses ou anos no Judiciário, acaba por se resolver em poucos dias ou semanas nos Cartórios. 

O que eu gostaria de destacar hoje vai um pouco além disso: são procedimentos que podem ser realizados sem atuação de juiz (ao menos, judicialmente, em típico processo judicial), e ainda, sem necessidade de assistência de advogado. 

Em suma, as partes interessadas podem, de fato, resolver várias situações diretamente nos Cartórios, numa relação efetivamente direta entre elas (as partes interessadas) e os registradores. A atuação dos ilustres advogados – com o devido respeito – em tais casos, é opcional.

São alguns desses procedimentos, que ganharam maior agilidade por força das leis e normas brasileiras, podendo ser solucionados nos Cartórios de Registro Civil: (I) procedimentos administrativos de reconhecimento de paternidade ou maternidade – inclusive os socioafetivos; (II) procedimento de alteração de patronímico (“sobrenome”) familiar; (III) procedimento de alteração de prenome (“primeiro nome”) e gênero (masculino/feminino); (IV) divórcio ocorrido no exterior; e (V) retificações em geral.

Em cada caso, o registrador irá orientar as partes quanto aos documentos e informações necessárias. Uma vez atendidos certos requisitos e realizado formalmente pedido escrito pelas partes interessadas, será aberto um procedimento no próprio Cartório, e o registrador irá analisar se o pedido será procedente ou não. Sendo procedente, o ato será realizado, resolvendo as situações em tempo bem mais curto do que demandaria num processo judicial. O valor relativo ao procedimento e análise – sendo procedente ou não – é tabelado em todo o Estado do Paraná. 

Vale dizer, ainda, que via de regra os citados procedimentos podem ser realizados em quaisquer Cartórios de registro civil, e não apenas nos Cartórios do local do registro. Assim, por exemplo, se uma pessoa foi registrada no Rio de Janeiro, mas hoje reside em Colombo, pode solicitar a alteração primeiramente no Cartório Roça Grande ou em algum dos outros dois Cartórios de Registro Civil de Colombo. 

Procure o Cartório de sua confiança para mais informações.

Maria Fernanda Meyer Dalmaz é Tabeliã de Notas e Registradora Civil do Cartório Roça Grande.