Recentemente, referências ao Ato Institucional nº 5 (AI-5) vem sendo feitas por políticos ligados ao governo, gerando consternação para alguns ou entusiasmo para outros. O problema é que tais referências surgem num contexto histórico diverso daquele em que o ato foi de fato impetrado. Vamos, portanto, discutir brevemente as causas e os efeitos do ato lá em seu nascedouro, no distante ano de 1968.

1968 foi um ano agitado no mundo todo. Movimentos sociais os mais diversos saíram às ruas inspirados por causas que iam desde a democratização dos regimes comunistas (Praga) até a retirada das tropas estadunidenses da Guerra do Vietnã (Washington), passando, claro, pela onda estudantil que tomou Paris no mês de maio, inspirando jovens do mundo todo, inclusive brasileiros, que viviam sob um regime de exceção desde 1964.

É importante lembrar que uma parcela expressiva dos apoiadores do golpe de 1964 já estava arrependida quatro anos mais tarde: o que era para ter sido uma intervenção militar provisória, parecia longe de acabar. Os próprios militares encontravam-se divididos: o grupo da Sorbonne era favorável à manutenção de alguns aspectos democráticos e à provisoriedade do regime (o que recebeu a alcunha de “ditabranda”); já o grupo da Linha Dura, como o próprio nome sugere, preferia medidas mais impositivas, que não tivessem prazo de validade. Se o primeiro presidente militar, Castelo Branco, ainda tentou manter algumas práticas democráticas (apesar dos quatro atos institucionais que baixou), o segundo, Costa e Silva, seguia a tendência da Linha Dura de concretizar o regime no formato que ele nasceu para ser: uma ditadura.

Desde que assumiu a presidência, em 1967, Costa e Silva se indispunha com quase todos os espectros políticos do país, desde a esquerda derrubada em 1964 até a direita liberal ansiosa por assumir num suposto pós-intervenção. No entanto, para dar sua grande cartada, Costa e Silva precisava de um pretexto. E o pretexto não veio das manifestações estudantis nem dos protestos de rua, que se fizeram em geral pacificamente (apesar da truculência da polícia, que matou o jovem Edson Luiz em março de 1968). Tomemos como exemplo a passeata dos cem mil, o maior protesto contra a ditadura até aquele momento: foi uma manifestação numerosa, porém ordeira, que clamava por redemocratização.

O verdadeiro pretexto, portanto, veio com o discurso do deputado Marcio Moreira Alves, que usou a tribuna da Câmara para criticar o regime e os militares que o controlavam. Chamando o exército de “valhacouto de torturadores”, Moreira Alves provocou a onça com vara curta: Costa e Silva exigiu a punição do deputado, mas a Câmara não consentiu. No dia seguinte o presidente baixava o AI-5 e fechava o Congresso.

O historiador Boris Fausto chama o AI-5 de “golpe dentro do golpe”. Como não tinha prazo de validade, o ato serviu para a linha dura excluir qualquer rastro de democracia que ainda existia dentro do regime. A questão é complexa e revela as rachaduras que existiam entre as classes conservadoras e os próprios militares. Portanto, as alusões proferidas pelos políticos do presente são descontextualizadas e procuram confundir ainda mais um país que anda pra lá de confuso.

Tiago Wolfgang Dopke é professor de História do IFPR Campus Colombo e escreve para o projeto História no Jornal, desenvolvido no Campus Colombo, em parceria com o Jornal de Colombo.