Foto: João Senechal/PMC
O serviço de Transporte Escolar em Colombo foi oficialmente regulamentado nesta quarta-feira, 23, com a publicação da Lei Nº 1563/2020, sancionada pela prefeita Beti Pavin. A nova legislação é uma espécie de atualização, já que o novo texto revoga o regulamento existente até então (Lei nº 599, de 29 de abril de 1996).
Segundo o texto do projeto, encaminhado pelo Executivo à Câmara Municipal, uma das principais motivações para a nova legislação é a pandemia da Covid-19, que paralisou o serviço de transporte escolar e, naturalmente, atingiu centenas de profissionais. Basicamente, a nova lei busca prorrogar os Termos de Outorga de Permissão vencidos no período da pandemia, oportunizando aos profissionais autônomos e empresas participarem de processo licitatório a ser realizado até 2022.
O texto da lei também especifica os requisitos para trabalhar com o transporte escolar, com detalhes referentes aos condutores e veículos, além das possibilidades de transferência da permissão e eventuais penalidades em casos de descumprimento da lei.
O texto completo da lei pode ser encontrado no Diário Oficial do Município na edição do dia 23 de dezembro.
Diante da tragédia que algumas cidades do Rio Grande do Sul estão passando, a Prefeitura…
As enchentes do Rio Grande do Sul afetaram a produção agrícola do estado, principalmente de arroz, soja…
Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude (Smelj) vai oferecer mais um fim de semana repleto de…
A Polícia Civil da Delegacia do Alto Maracanã, em Colombo, realizou na manhã desta sexta-feira…
A Prefeitura de Colombo inaugurou na manhã desta sexta-feira (03), o primeiro Centro de Atenção…
O governador Carlos Massa Ratinho Junior promulgou nesta semana a Lei 21.964/2024, estabelecendo o Código…