A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou nesta segunda-feira, 4, com 24 votos favoráveis e 10 contrários, o projeto de lei que institui o regime emergencial de operação do transporte coletivo. O objetivo do projeto é garantir a manutenção de empregos e do funcionamento do sistema de transporte de Curitiba durante a pandemia do novo coronavírus. As medidas, apreciadas em regime de urgência pelos vereadores, têm duração de 90 dias, podendo ser prorrogadas em caso de necessidade. A votação foi em primeiro turno.
No período de emergência, a Urbanização de Curitiba (Urbs) vai reduzir o pagamento às empresas de ônibus em 50,6%, de R$ 77,8 milhões por mês para R$ 38,4 milhões. “Estamos diminuindo em 51% no custo do transporte coletivo e garantindo a manutenção dos empregos no setor, que reúne cerca de 20 mil trabalhadores. Não se trata de subsídio, como alguns propagaram nas últimas semanas, inclusive com fake news. Ao contrário, estamos economizando. Só não economizamos na saúde e no esforço para combater a pandemia”, defendeu o prefeito Rafael Greca. O presidente da URBS, Ogeny Pedro Maia Neto, deu declaração quase similar a do prefeito, destacando que o repasse final deve girar entre R$ 18 e R$ 20 milhões mensais, descontadas as receitas de passageiros pagantes. “Tivemos muitas fake news nas últimas semanas, dando conta de que o valor repassado seria de R$ 200 milhões, o que não é verdade. Estamos reduzindo o repasse às empresas, que vão operar sem lucro nesse período”, disse.
Antes da votação, o dirigente da URBS explicou aos vereadores a redução dos custos prevista na proposta da Prefeitura. Pelo projeto aprovado, a Prefeitura vai repassar exclusivamente os custos de folha de pagamento, plano de saúde, seguro de vida, cesta básica, tributos, administrativos, e para a manutenção dos veículos que vão rodar. A Prefeitura suspenderá, nesse período, a remuneração das empresas e os repasses de custos de amortização da frota. Em períodos normais, esses repasses são de cerca de R$ 14,6 milhões por mês. “Nenhuma empresa poderia prever e fazer uma provisão para enfrentar uma pandemia como a que o mundo todo está enfrentando. Queremos defender o erário público. Os impostos exclusivos e os lucros das empresas serão retirados, bem como a frota que está parada não receberá remuneração”, afirmou.
Um dos principais pontos defendidos pela proposta é de que a queda no número de passageiros, ocasionada pela pandemia do coronavírus afetou os custos de operação. “Por um lado há uma redução do número de passageiros e por outro a necessidade de funcionar com uma frota bem superior à demanda, para seguir as recomendações de distanciamento previstas no combate à Covid-19”, destacou Ogeny.
