Acordo garantirá apoio jurídico às pessoas com deficiência e de baixa renda

O prefeito Rafael Greca e o diretor-presidente da Fesp (Fundação de Estudos Sociais do Paraná) assinaram, nesta terça-feira (28/11), no Salão Brasil da Prefeitura, acordo de cooperação entre o município de Curitiba e a instituição, para o desenvolvimento de atividade de orientação e atendimento jurídico de pessoas com deficiência e de baixa renda na capital paranaense.

“Este acordo assegura e promove o exercício do direito de acesso à Justiça, fortalecendo a inclusão social e a cidadania através da parceria estratégica entre a Prefeitura de Curitiba e a Fundação de Estudos Sociais do Paraná”, destacou o prefeito Rafael Greca.

FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Para o diretor-presidente da Fesp, Carlos Eduardo de Athayde Guimarães, o acordo também vai ajudar na formação profissional dos acadêmicos do curso de Direito da Fesp, além de garantir orientação gratuita de curatela jurídica para centenas de pessoas.

“Todas as ações têm acompanhamento próximo, sob a responsabilidade do Núcleo de Prática Jurídica da instituição de ensino”, disse.

O atendimento também recebe suporte da Assessoria de Direitos Humanos por meio da Coordenadoria dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Prefeitura Municipal de Curitiba.

AMPLIAÇÃO
No evento, o advogado Luis Fernando Zeni, da Assessoria de Políticas para as Pessoas com Deficiência, também destacou a importância do acordo de cooperação entre o município e a Fesp.

“É um momento feliz que vai ampliar este atendimento e encaminhar ainda mais pessoas atendidas pela Prefeitura de Curitiba para a assistência da fundação”, disse. A parceria entre o município e a Fesp, mesmo antes da formalização, já tem ocorrido. Em setembro, as duas instituições promoveram um mutirão de curatela – classificada como a prática na qual a figura jurídica passa a responsabilidade para uma pessoa tomar decisões legais de outra considerada inapta.

A iniciativa contou ainda com o apoio do programa Justiça no Bairro, do Tribunal de Justiça do Paraná.

SERVIÇO INTEGRADO
A ação reuniu 20 profissionais — entre juiz, advogados, psiquiatras e psicólogos, além de estudantes —, que prestaram o serviço a 22 pessoas selecionadas pela assessoria.

Os participantes passaram pela triagem, conversaram com um neurologista, um psiquiatra e um advogado e foram encaminhados ao juiz Augusto Gluszczak Junior — todos voluntários.

Cada processo, gratuito, levou apenas uma hora para ser concretizado – fora do mutirão poderia demorar até um ano e custar R$ 3 mil, segundo a advogada da Fesp, Josiane Piurcoski.

A cerimônia da tarde desta terça-feira (28/11) para o acordo de cooperação entre a Prefeitura de Curitiba e a Fesp reuniu também o vice-prefeito Eduardo Pimentel, o secretário de Governo, Luiz Fernando Jamur, o diretor-acadêmico da Fesp, Elcio Orlando Calegari, o diretor administrativo da fundação, Luiz Fernando Ferreira Costam, e a assessora dos direitos da pessoa com deficiência, Denise Moraes.

FOTO – Cesar Brustolin/SMCS

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