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Perturbação do sossego ou da tranquilidade

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Cel Luiz Eduardo Hunzicker Superintendente da Guarda Municipal de  Colombo -  Fones  91634647 e 85168976  Cel Luiz Eduardo Hunzicker Superintendente da Guarda Municipal de Colombo - Fones 91634647 e 85168976

 

Existem dois casos de perturbação do sossego ou da tranquilidade que se enquadram na Lei de Contravenções Penais. Eles são esclarecidos a seguir.
Sobre o caso de perturbação do sossego, o artigo 42 diz: perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheios com:  I - gritaria ou algazarra; II - exercício de profissão incômoda ou ruidosa, de acordo com as prescrições legais; III - abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; IV - provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem guarda. Pena: prisão simples de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses ou multa.
Já no caso de perturbação da tranquilidade, o artigo 65 diz: molestar alguém ou perturbar-lhe a tranquilidade por acinte ou por motivo reprovável. Pena: prisão simples de 15 (quinze) dias a 2 (dois) meses.
Na última terça-feira, 13 de novembro, assistimos uma operação da Polícia Civil que resultou na condução, para a Delegacia de Polícia, de 78 pessoas por causa da contravenção de perturbação do sossego. Isto aconteceu em Curitiba, onde, segundo o delegado responsável, ocorrem aproximadamente mil casos desta contravenção penal.
Aqui em Colombo, grande parte dos atendimentos da Guarda Municipal são os casos de perturbação do sossego. A estratégia operacional empregada é comparecer ao local e solicitar que o som seja colocado em volume mais baixo, pois estamos recebendo muitas reclamações de vizinhos. Tratamos de resolver a questão no diálogo.
Na grande maioria dos casos dá certo.  As pessoas são seres sociais, isto é, foram concebidas para viver em sociedade. E uma vida em sociedade sem direitos e deveres transforma-se em desordem pública, o que não deve acontecer, já que as regras e os preceitos sociais se solidificam através da ordem pública.
Para aqueles que estão sentindo-se perturbados no seu direito ao sossego ou à tranquilidade nos seus lares, oriento: preferencialmente, reúnam os moradores da quadra e façam o BO na Delegacia da Polícia Civil. Digo isto porque lendo sobre o assunto, a reclamação de uma só pessoa pode ter uma interpretação judicial sem consequências para o autor da perturbação do sossego ou da tranquilidade.
O ideal seria que ambas as partes chegassem a um acordo, a uma conciliação, através do bom senso. Para uma solução conciliada seria fundamental que uma parte se colocasse no lugar da outra, para sentir na cabeça ou ouvir nos ouvidos o nível de perturbação que está causando  ou que está sofrendo.
Caso contrário o fórum mais adequado para a solução da questão é o Poder Judiciário. Como já disse, é muito importante que as reclamações e queixas na DP ocorram por mais de uma pessoa. No caso do autor da perturbação já ter passagem pela polícia, independente do crime ou da contravenção, a balança ficará mais pesada contra o seu lado.  Finalizando este artigo, afirmamos com convicção absoluta:  trata-se de uma questão de cidadania.
 
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