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Atenção! Xingar alguém é crime

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Injuriar alguém, ofendendo lhe a dignidade ou o decoro:
Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.
Assim está definido o crime de ameaça no artigo 140 do Código Penal Brasileiro no capítulo de “Crimes contra a Honra”. Ressaltando ainda que se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência. Uma pena mais “pesada” pode ser aplicada.
Esse tipo de crime ocorre com muita frequência na região de Colombo, e na maioria das vezes os envolvidos (vítima e autor) são vizinhos.
A delegacia de Colombo/Sede tem todos os dias uma demanda bastante grande de registro de boletim de ocorrência (B.O) com essa natureza.
O procedimento adotado após a confecção do B.O é a lavratura do termo circunstanciado na própria delegacia de Polícia Civil, nesse processo os envolvidos (noticiante e noticiado) dão as suas versões  a cerca dos fatos e após isso os mesmos se apresentam no fórum da comarca, em data e horário definido, para julgamento do caso pelo poder judiciário.
Apesar de ser considerado um crime de menor potencial ofensivo, o judiciário tem aplicado punições severas em muitos casos.
É importante que as pessoas tenham consciência de que sair xingando uns aos outros em uma discussão pode acarretar problemas futuros. Por isso muito cuidado! Procure resolver as coisas de maneira civilizada usando sempre de bom senso e educação. Até o próximo artigo pessoal!
 
Fabio Rodrigo da Silva
Bacharel em Ciências Contábeis e Investigador da Policia Civil de Colombo/Sede
 
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