Incentivo ao esporte permite desconto de 66,66% no IPTU

Associações, clubes sociais, organizações não governamentais, sindicatos, federações e fundações sem fins lucrativos que aderirem à Lei Municipal de Incentivo ao Esporte poderão ter desconto de até 66,66% do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de Curitiba. “Contribuir com a Lei de Incentivo ao Esporte beneficia tanto a entidade, que poderá pagar um IPTU reduzido, como permite fortalecer a estruturação e execução de projetos de iniciação esportiva e alto rendimento no município”, destacou o secretário municipal do Esporte, Lazer e Juventude, Marcello Richa.

A dedução fiscal prevê a redução de R$ 3,00 do imposto devido para cada R$ 1,00 pago a projetos esportivos de pessoas físicas ou jurídicas sem fins lucrativos desenvolvidas em Curitiba. Para receber o título de “Incentivador do Esporte”, a entidade deve preencher um requerimento no Departamento de Rendas Imobiliárias, no prédio central da Prefeitura, no Centro Cívico, com o código 1508. A inscrição deve ser feita até o dia 9 de fevereiro, data limite do pagamento à vista do IPTU 2018.

A documentação é analisada pela Secretaria Municipal de Finanças e depois encaminhada para a Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude, responsável por coordenar os projetos aprovados para receberem subsídio da Lei Municipal de Incentivo ao Esporte.

Quem pode ser incentivador do esporte?

– Clubes sociais, associações, conselhos, confederações, federações, sindicatos, institutos, ONGs, fundações.

Para que a entidade seja incentivadora, é necessário cumprir as seguintes exigências:

– Ser entidade civil ou clube social sem fins lucrativos.
– O imóvel deverá estar cadastrado em nome da entidade.
– As entidades não poderão estar em débito com a Prefeitura de Curitiba.

Lei de Incentivo – Desde sua criação, a Lei Municipal de Incentivo ao Esporte já distribuiu mais de R$ 25,5 milhões para fortalecer o desenvolvimento de 7.967 projetos, sendo 7.111 apresentados por atletas, paratletas e técnicos e 856 projetos esportivos.

Para 2017 foram apresentados 546 projetos de atletas, paratletas e técnicos (crescimento de 27,5% em relação ao ano anterior) e 100 projetos esportivos sociais promovidos por entidades (aumento de 38%), totalizando 646 projetos.  A Comissão de Incentivo ao Esporte, composta por representantes da sociedade civil e poder público, irá realizar a análise técnica dos projetos e divulgará os resultados em março de 2018.

FOTO – Guilherme Dalla Barba/SMELJ

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